Termos de uso do Aurum Radar
Versão de 22/10/2026
Estes Termos regem o uso do Aurum Radar, o sistema de acompanhamento de licitações públicas disponível em www.aurumradar.com.br.
1. Quem somos
O Aurum Radar é desenvolvido e mantido pela Aurum Solutions Ltda, CNPJ 65.322.119/0001-26, com sede na Rua Leôncio Correia, 29, Água Verde, Curitiba/PR, CEP 80240-320 ("Aurum", "nós").
Contato: contato@aurumradar.com.br.
2. Aceite
Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de privacidade. Se você usa o Aurum Radar em nome de uma empresa, declara também que tem autorização para aceitá-los em nome dela.
Se não concordar com estes Termos, não use o sistema.
3. O que o Aurum Radar faz
O Aurum Radar ajuda empresas que vendem ao governo a:
- encontrar licitações publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), filtradas pelas linhas de fornecimento que a própria empresa cadastra;
- organizar as licitações de interesse num quadro da equipe, com histórico de quem moveu cada cartão e quando;
- montar o cronograma de cada licitação acompanhada, da proposta ao pagamento, com prazo e responsável por etapa;
- receber avisos por e-mail, como resumo do dia, disputas próximas e prazos do cronograma;
- acompanhar os resultados publicados em nome do CNPJ da empresa.
Fase de lançamento (alfa). O Aurum Radar está em fase inicial de lançamento: o sistema funciona e é cobrado, mas segue em evolução constante. O que o site apresenta como "Em breve" ainda não faz parte do serviço contratado e só passa a fazer quando for lançado. Novos recursos podem ser incluídos, alterados ou retirados ao longo do tempo, sem retirar o que é essencial ao serviço contratado sem aviso prévio.
4. As informações vêm de fontes públicas e não substituem o edital
As licitações, prazos, valores, documentos e resultados mostrados no Aurum Radar vêm de fontes públicas, principalmente o PNCP e o Compras.gov.br. A Aurum não produz essas informações e não controla a sua exatidão.
Por isso:
- as informações podem conter erros, chegar com atraso ou ficar incompletas, inclusive porque o órgão publicou com erro, retificou depois ou ainda não publicou;
- valem sempre o edital e os documentos oficiais da licitação. Antes de enviar proposta, participar de disputa ou cumprir qualquer prazo, confira as informações no edital e no portal onde a licitação acontece;
- o Aurum Radar não garante encontrar todas as licitações do seu interesse: ele depende dos termos que você cadastra e do que os órgãos publicam no PNCP;
- a ausência de um resultado no sistema não significa que a empresa perdeu a licitação, e a presença de um resultado não substitui a confirmação oficial;
- os avisos por e-mail dependem de serviços de terceiros e podem atrasar ou não chegar. Eles são um apoio, e não substituem o seu próprio controle de prazos.
5. Sua conta e a sua equipe
- Dados verdadeiros. Você se compromete a informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
- Uma pessoa por conta. A conta é pessoal. Não compartilhe a sua senha; cada pessoa da equipe deve ter a própria conta.
- Guarda da senha. Você é responsável por manter a sua senha em segurança e por avisar a Aurum se suspeitar de uso indevido.
- Equipe da empresa. Quem cadastra a empresa é o responsável pela conta, e é quem pode tornar outros membros administradores. Administradores (o responsável incluído) contratam e cancelam o plano, aprovam e removem colaboradores, alteram os dados da empresa e a estrutura do cronograma. Colaboradores usam o sistema no dia a dia. Quem entra numa empresa já cadastrada fica aguardando a aprovação de um administrador. Cabe à empresa decidir quem administra e manter a lista de membros em dia.
- Se o responsável sair. Se a conta do responsável for excluída, a função passa ao administrador mais antigo ou, se não houver, ao membro aprovado mais antigo. A empresa pode pedir outra troca pelo contato acima.
- Nome da empresa. O nome das empresas cadastradas aparece na tela de cadastro, para quem vai pedir entrada numa delas. Nenhum outro dado da empresa fica visível para quem não é membro aprovado.
6. Uso permitido
Você se compromete a não:
- usar o Aurum Radar para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
- tentar acessar dados de outras empresas, contas ou áreas do sistema para as quais não tem permissão;
- copiar, revender ou redistribuir o sistema ou as informações dele como serviço próprio;
- usar robôs, programas ou volume de acessos que sobrecarreguem o sistema;
- tentar descobrir o código-fonte, contornar medidas de segurança ou explorar falhas. Se encontrar uma falha, avise pelo contato acima.
7. Planos, pagamento e cancelamento
- Teste grátis. Toda empresa nova tem 14 dias de teste gratuito, contados do cadastro, sem precisar informar meio de pagamento. Ao fim do teste, o uso continua com a contratação de um plano. Sem contratação, o acesso fica suspenso, e os dados continuam guardados pelo prazo do item 11.
- Planos e valores. O plano, o valor e o que ele inclui são mostrados no site e na tela de contratação, antes de qualquer pagamento. O valor contratado é o que aparece nessa tela.
- Empresas que já usavam o sistema. Empresas cadastradas antes da cobrança continuam com o uso gratuito até a data avisada a elas por e-mail, com pelo menos 30 dias de antecedência. A cobrança só começa quando a empresa contrata um plano.
- Pagamento. O plano é mensal, cobrado de forma recorrente e antecipada, por cartão de crédito, Pix ou boleto, à escolha da empresa. Os pagamentos são processados pelo Asaas, instituição de pagamento parceira. Os dados do cartão são digitados na página do Asaas: a Aurum não os recebe nem os guarda. No cartão, a cobrança se repete sozinha todo mês; no Pix e no boleto, a fatura do mês é enviada por e-mail antes do vencimento. A nota fiscal é emitida em nome da empresa contratante.
- Atraso. Em caso de atraso, a Aurum avisa e, se o pagamento não for regularizado, pode suspender o acesso até a regularização. Os dados continuam guardados durante a suspensão, pelo prazo do item 11.
- Reajuste. Mudanças de valor são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do período seguinte.
- Cancelamento. Um administrador da empresa pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago, e não há devolução proporcional do mês em curso.
- Arrependimento. Quando aplicável, o contratante pode desistir em até 7 dias da contratação, com devolução do valor pago, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
8. Disponibilidade
A Aurum se empenha para manter o sistema funcionando, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção, falha técnica ou indisponibilidade de terceiros, incluindo o próprio PNCP, que costuma ficar instável em horários de pico. Sempre que possível, manutenções programadas são avisadas com antecedência.
9. Propriedade intelectual e dados da empresa
- O Aurum Radar, o seu código, a sua marca e o seu visual pertencem à Aurum Solutions Ltda.
- Os dados que a sua empresa cadastra são da sua empresa: linhas de fornecimento, anotações, quadro de licitações e configurações. A Aurum os trata apenas para prestar o serviço, conforme a Política de privacidade.
- A empresa pode pedir uma cópia dos seus dados pelo contato acima.
10. Responsabilidade
- O Aurum Radar é uma ferramenta de apoio. As decisões de participar ou não de uma licitação, o envio de propostas, o cumprimento de prazos e a habilitação são de responsabilidade da empresa.
- A Aurum não se responsabiliza por perda de licitação, de prazo ou de oportunidade decorrente de erro, atraso ou falta de informação nas fontes públicas, de falha nos avisos por e-mail ou de indisponibilidade do sistema.
- Nos casos em que a Aurum for responsável, a indenização fica limitada ao valor pago pela empresa nos 12 meses anteriores ao fato.
11. Suspensão e encerramento
- A Aurum pode suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, avisando antes sempre que possível.
- A empresa pode encerrar o uso a qualquer momento, pedindo a exclusão pelo contato acima.
- Depois do encerramento, os dados da empresa são apagados em até 30 dias, salvo o que a lei obrigar a guardar. Antes disso, a empresa pode pedir uma cópia.
12. Mudanças nestes Termos
A Aurum pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou dentro do sistema com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o sistema depois disso significa aceitar a nova versão.
13. Lei e foro
Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para resolver qualquer questão sobre eles, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do próprio domicílio.
